Política de Privacidade

1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A privacidade dos seus dados é importante para a Europalco. Nessa medida, desenvolvemos uma política de privacidade, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os mesmos serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A Europalco, S.A., registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503825280, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Endereço: Estrada da Ericeira, 112 e 112A - Ral, 2710-453 Sintra
Telefone: +351 219 605 520
Email: marketing@europalco.pt

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (doravante designado por “RGPD”) define "dados pessoais" como "qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável". Deste modo, qualquer informação que possa ser utilizada, directa ou indirectamente, independentemente do respectivo suporte (incluindo som e imagem), para identificar um indivíduo, isolada ou em conjunto com outras informações, é considerada como um "dado pessoal".

4. QUEM SÃO OS TITULARES DE DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recebemos no âmbito da relação comercial com clientes, potenciais clientes ou com fornecedores, no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, bem como aos dados pessoais dos utilizadores do nosso site.

5. COMO É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• subscrição da nossa newsletter;
• contacto com a área comercial;
• meios automatizados, como cookies;
• interesse em anúncios da Europalco, em sites de terceiros;
• preenchimento de formulários;
• informações que nos forneceu em eventos, conferências ou feiras.

6. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a formalização, execução e gestão dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a:

• Informação de contacto: nome; morada; e-mail; telefone/telemóvel;
• Informação pessoal: data de nascimento; número cartão do cidadão / bilhete de identidade; número de contribuinte; dados de conta bancária; estado civil; profissão; entidade laboral;
• Dados de identificação: número de cliente; número de contrato;
• Histórico de cliente: rácio de satisfação de cliente; serviços prestados; local(ais) prestação serviços;
• Outros: detalhes sobre dispositivos; endereço de IP.

7. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTO PODEM SER UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos nossos serviços às suas necessidades e interesses, e para que possamos informá-lo sobre os nossos eventos e os nossos serviços/produtos.
Nos termos da legislação de protecção de dados vigente na União Europeia (o RGPD), os tratamentos de dados pessoais deverão ter um fundamento jurídico que legitime os referidos tratamentos. Neste contexto, o tratamento dos dados pessoais realizado pela Europalco basear-se-á sempre em um ou vários dos seguintes fundamentos legais:

• Consentimento do titular dos dados: Sempre que seja dado o consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos, o tratamento será efectuado nos termos estritamente consentidos. O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afecte os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.
• Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais: Sempre que o tratamento de dados pessoais seja feito com a finalidade de manter a relação contratual entre a Europalco e os clientes ou potenciais clientes titulares dos dados, por forma a permitir a Europalco prestar os serviços, nomeadamente para a execução dos contratos e tratamento de pedidos (onde se incluí os pedidos de contacto, por exemplo), bem como todas as acções necessárias no âmbito da condução e gestão da actividade da Europalco.
• Cumprimento de uma obrigação legal: Sempre que o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a Europalco se encontre sujeita.
• No âmbito de um interesse legítimo: Sempre que seja necessário o tratamento de dados pessoais para salvaguarda de interesses legítimos quer da Europalco quer de terceiros, nomeadamente, no contexto da manutenção da segurança, da rede, das infra-estruturas e dos sistemas tecnológicos, bem como, da sua gestão informática ou sempre que o tratamento seja necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

8. COMO É QUE MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A Europalco evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Destacamos as seguintes medidas:

1. Medidas de segurança física:
   1. Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excepcionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pela Europalco.
   2. Câmaras de Videovigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;
   3. Existe uma política de protecção de dados, consagrada no Código de Conduta da Europalco, que se aplica a todos os seus trabalhadores.
2. Medidas de segurança lógicas:
   1. O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;
   2. Toda a rede informática da Europalco está protegida por antivírus, firewalls e monitorização de softwares instalados;
   3. Uso de SSL no domínio;
   4. Uso de tecnologia de encriptação na recolha ou transferência de dados confidenciais.

9. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos no caso dos dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil.
Nos demais casos, conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado nos termos da lei. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

10. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Dentro da Europalco, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais.
Os seus dados podem ser transmitidos a fornecedores ou prestadores de serviços (Subcontratados) para que estes os tratem em nome e por conta da Europalco.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Europalco ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como sendo a autoridade tributária.
Em qualquer dos casos, a Europalco assegura com essas entidades Subcontratadas, a segurança e privacidade dos seus dados, através de uma criteriosa escolha das mesmas e da celebração de contratos que obriguem a que estas adoptem as medidas técnicas e organizativas indispensáveis à protecção dos seus dados, nos termos do regime de protecção de dados em vigor.

11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO OS PODE EXERCER?

A Europalco garante todos os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados, de acordo com o RGPD, a saber:

• Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
• Direito de Rectificação: direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
• Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Europalco esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
• Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.
• Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
• Direito a Retirar o Consentimento: direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing.
• Direito de Oposição: direito de se opor a um tratamento, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
• Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a CNPD.

Para o exercício daqueles direitos, bem como para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, o cliente ou potencial cliente deverá dirigir-se, por escrito, à Europalco, para os contactos acima indicados.

12. COMO PODE FICAR A CONHECER AS ACTUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DESTA PRIVACIDADE?

A Europalco reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou actualizações à presente política de privacidade. Para estar sempre a par das regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais consulte o nosso site www.europalco.pt. A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação da política de privacidade e futuras actualizações.

28 de agosto de 2018